Ajuda de Custo Complementar

O que é a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

Você pode receber o Bônus Complementar de Previdência se não tiver dinheiro suficiente para cuidar de si mesmo. Você deve satisfazer ao critério de renda. Você pode requerer se:

  • Houver requerido outro pagamento da previdência social e tiver sido recusado
  • Se qualificar apenas para um pagamento de previdência social com valor reduzido e não tiver nenhuma outra fonte de renda
  • Estiver aguardando uma decisão sobre um pagamento da previdência social (precisará repor o dinheiro se obtiver o pagamento da previdência social)
  • Estiver recorrendo de uma decisão para receber um pagamento da previdência social
  • Tiver começado a trabalhar mas estiver aguardando seus salários (você precisará devolver o dinheiro).

Quem tem direito à SWA (Supplementary Welfare Allowance, Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

Você normalmente se qualificará para a Ajuda de custo Complementar de Previdência se satisfizer às seguintes condições:

  • Está morando no estado
  • Satisfaz ao critério de renda
  • Solicitou outros benefícios ou ajudas de custo
  • Satisfizer à condição de residência habitual
  • Registrou-se na FÁS (agência estatal de treinamento e emprego), caso esteja em idade de trabalhar

Você normalmente tem direito à Ajuda de custo Complementar de Previdência se:

  • trabalhar em tempo integral (mais de 30 horas por semana)
  • estudar em tempo integral
  • estiver envolvido em um litígio comercial (você pode requerer a Ajuda de custo Complementar de Previdência para seus dependentes).

Se eu me qualificar para a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência), quais outros pagamentos posso obter?

  • Rent Supplement (Complemento de aluguel) ou Mortgage Interest Supplement (Complemento para juros de hipoteca)
  • Ajuda de custo para vestuário e calçados na volta às aulas
  • Exceptional Needs Payments (Pagamentos para necessidades excepcionais)
  • Urgent Needs Payments (Pagamentos para necessidades urgentes)
  • Cartão médico
  • Fuel Allowance (Ajuda de custo para combustível)

O que é o Rent Supplement (Complemento de aluguel)?

O Complemento de aluguel é uma assistência financeira para pagamento de sua acomodação privada para locação. É uma forma de SWA.

Quem tem direito ao Complemento de aluguel?

  • Você tem direito ao complemento de aluguel se satisfizer a um dos seguintes critérios:
  • Você deve ser avaliado por uma autoridade em alojamento e ser considerado como necessitado
  • Você deve ser considerado sem-teto por uma autoridade em alojamento
  • Você deve ser locatário de um alojamento fornecido por órgãos autorizados, de acordo com o Capital Assistance Scheme (Programa de Assistência de Capital)
  • Você deve ter 65 anos ou mais
  • Você deve receber ajuda de custo por incapacidade, pensão por invalidez, pensão por cegueira ou tipo equivalente de pagamento de outro país da EEA (Área Econômica Europeia)
  • O Health Service Executive (Serviço Executivo de Saúde), responsável pela prestação de serviços de saúde na Irlanda, deve julgar que você tem direito ao complemento

E

  • Ser aprovado no teste de residência habitual
  • Satisfazer ao critério de renda

Desde abril de 2009, apenas pessoas que foram locatárias por 6 meses podem pleitear o complemento de aluguel. As pessoas que vivem em acomodações alugadas há menos de 6 meses ou que estão alugando pela primeira vez precisarão passar por uma avaliação completa de alojamento pela autoridade local.

Como me qualifico para um Exceptional Needs Payment (Pagamento para necessidades especiais)?

Você pode receber um pagamento para necessidades especiais para auxiliar em despesas essenciais ocasionais como, por exemplo, despesas de funeral. O pagamento ocorre a critério do CWO (Community Welfare Officer, Oficial de Previdência da Comunidade).

Como me qualifico para um Urgent Needs Payment (Pagamento para Necessidades Urgentes)?

Você pode receber um pagamento para necessidades urgentes mesmo se normalmente não tiver direito a assistência, de acordo com o Supplementary Welfare Scheme (Programa de Previdência Complementar). Os pagamentos normalmente são feitos para auxiliar com necessidades imediatas, como alimentos e vestuário depois de um incêndio ou enchente. Dependendo das suas circunstâncias, talvez você precise devolver todo ou parte do que receber, por exemplo se estiver trabalhando ou depois que uma requisição de seguro for definida.

Por quanto tempo posso requerer a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

A Ajuda de custo Complementar de Previdência pode ser paga enquanto você satisfizer as condições de qualificação.

Como me candidatar?

Você pode requerer a Ajuda de custo Complementar de Previdência CWO (Community Welfare Officer, Oficial de Previdência da Comunidade) no Health Centre (Centro de Saúde) local.

O que é necessário fornecer?

Você deve apresentar:

  • Seu número do PPS
  • Identificação (certidão de nascimento ou passaporte)
  • Comprovante de renda
  • Nota do escritório do bem-estar social e o último comprovante de pagamento, caso tenha acabado de requerer o Benefício/Ajuda de custo para quem procura emprego
  • Sua caderneta de Child Benefit (Benefício para filhos) ou a certidão de nascimento de todos os filhos para os quais estiver requerendo (caso não tenham números de PPS)
  • Seu livro de locação, se solicitar assistência para pagar o aluguel
  • Declaração com detalhes dos pagamentos de juros de seu financiamento, caso esteja requerendo ajuda para pagamento de juros de financiamento

Se precisar de informações adicionais, você pode entrar em contato com o CWO (Oficial de Previdência da Comunidade) de seu Centro de Saúde local.

E se eu não conseguir a Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência)?

Você tem o direito de recorrer da decisão. Caso deseje recorrer, você deve escrever ao Appeals Officer (Oficial de Recursos) do Centro de Saúde local.

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