Entenda os formulários P45 e P60

P45: Se você sair do emprego, seu empregador deve lhe fornecer um P45. Trata-se de uma declaração de seu pagamento e do imposto e PRSI deduzidos até a presente data por seu empregador. É um documento muito importante, do qual você vai precisar se:

  • For mudar de emprego - a ser entregue para o novo empregador, para não ter que pagar o imposto de emergência
  • Estiver desempregado - para reivindicar uma restituição de imposto ou benefícios da previdência social

Se seu empregador não lhe fornecer um P45, peça para ele.

P60: Ao fim de cada ano fiscal, seu empregador deve lhe fornecer um P60, que é uma declaração de seu pagamento e do imposto e PRSI deduzidos pelo empregador durante o ano. O P60 é um documento importante, e contém duas partes. Você deverá enviá-lo ao escritório da Receita para reivindicar uma declaração de imposto de renda (P21) no final do ano. Se precisar reivindicar um benefício, você deve enviar a segunda parte ao Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) como comprovante das contribuições pagas ao PRSI.

E se meu empregador não fornecer um P45 ou P60?

Você pode informar o escritório local da Receita se seu empregador ou ex-empregador não lhe entregar um P45 ou P60.

Se seu empregador não lhe entregar um P60 ou P45, pode ser que não o tenha registrado para PRSI. Pode acontecer que você tenha sido registrado mas seu empregador não tenha pago as contribuições devidas ao PRSI ou não tenha pago o valor correto. O empregador é obrigado por lei a registrar todos os funcionários para PRSI, pagar as devidas contribuições, manter registros precisos de todos os funcionários e apresentar esses registros quando solicitado pelos inspetores de previdência social. O empregador que não cumprir essa determinação está sujeito a punições, processo ou ambos.

 

E se eu suspeitar que meu empregador não está fazendo as contribuições de PRSI e impostos em meu nome?

Seu empregador é obrigado por lei a lhe fornecer um comprovante que detalha as deduções de imposto e PRSI e as contribuições de PRSI feitas em seu nome.

 

Onde posso denunciar um empregador que não esteja fazendo as contribuições de PRSI em meu nome?

Caso ainda esteja trabalhando para o empregador, você pode fazer uma queixa confidencial (no escritório local do bem-estar social), que seu nome será mantido em sigilo. Se ficar provado que seu empregador atual ou ex-empregador não pagou o PRSI em seu nome, ele pode ser forçado a pagar retroativamente suas contribuições ao PRSI.

Para sua própria segurança, é importante que seu empregador pague suas contribuições do seguro social. A inclusão no sistema do PRSI garante seus direitos em relação aos pagamentos de previdência social, em caso de desemprego, doença, acidente de trabalho, licença-maternidade ou requisição de pensão.

Você deve informar o problema ao escritório local da Receita. Os detalhes do escritório local da Receita podem ser encontrados informando seu número de PPS no link “Contact Locator” [Localizador de contato], em www.revenue.ie.

 

Eu cometi uma infração se trabalhei para um empregador e não paguei o PRSI?

Se isso tiver acontecido sem o seu consentimento, você não cometeu uma infração. Caso você denuncie um empregador que não pagou as contribuições, pode ser possível que os inspetores forcem o empregador a pagar seu PRSI retroativamente.

 

Posso conseguir restituição de parte do imposto pago?

Existem várias circunstâncias nas quais você pode conseguir a restituição do imposto pago:

  • Seu empregador é obrigado a deduzir o imposto em uma alíquota emergencial se não receber seu certificado de crédito fiscal ou um P45 de um empregador anterior. Uma vez que o empregador receba qualquer um desses documentos, poderá calcular quanto imposto deve deduzir de seus salários. O empregador pode, nesse estágio, restituir o valor de imposto pago a mais.
  • Depois de cada ano fiscal (depois de 31 de dezembro) você pode pedir à finanças que verifique se pagou imposto a mais naquele ano. Para isso, envie seu formulário P60 ao escritório da Receita local e solicite uma análise de fim de ano (P21) para o ano em questão.
  • Se você estiver desempregado há 4 semanas ou estiver saindo da Irlanda, também pode conseguir uma restituição. O formulário a ser utilizado é o P50, disponível no escritório local da Receita e em www.revenue.ie.

 

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