Pensão na Irlanda

Existem diferentes tipos de pensão às quais você pode ter direito quando se aposentar na Irlanda. Conforme a quantidade de contribuições com o seguro social ou a sua situação financeira, é possível que você tenha direito a uma pensão do estado. Muitos empregadores organizam sistemas de pensão para seus funcionários. Esses sistemas são chamados de Occupational Pensions (Pensões ocupacionais). Você também pode organizar sua própria conta de pensão pessoal.

 

Pensões do estado

Existem 3 tipos diferentes de pensão do estado: dois se baseiam no valor das contribuições feitas ao seguro social, State Pension - (Transition) [Pensão do Estado - Transição] e State Pension - (Contributory) [Pensão do Estado - Contributiva], e um se baseia na renda, a State Pension - (Non-Contributory) [Pensão do Estado - Não Contributiva].

 

Pensão do Estado (Transição)

O que é a State Pension – (Transition) [Pensão do Estado - Transição]?

A State Pension – (Transition) [Pensão do Estado - Transição] é paga a pessoas na Irlanda com 65 anos, que se aposentaram do trabalho e têm contribuições suficientes com o seguro social. Ela não depende da renda. Em geral, você deve ter sido empregado, pagando contribuições integrais ao seguro social.

Caso seja autônomo, é possível que se qualifique, se tiver feito contribuições suficientes.

Quem tem direito?

É necessário:

  • Ter entre 65 e 66 anos de idade
  • Satisfazer certas contribuições do seguro social (pesquise “State Pension – (Transition)” [Pensão do Estado - Transição] em www.welfare.ie para obter mais informações)
  • Estar aposentado do trabalho em tempo integral (você pode ganhar até € 38 por semana em emprego ou € 3.174 por ano em trabalho autônomo)

Observação: Essa condição cessa quando você completa 66 anos e é transferido para a State Pension – (Contributory) [Pensão do Estado - Contributiva].

E se eu tiver pago minhas contribuições com o seguro social no exterior?

Se você trabalhou em um país abrangido pelos Regulamentos da CE ou em um país com o qual a Irlanda mantém um acordo bilateral de seguridade social, você pode se qualificar para uma pensão pro rata. Essa pensão combina seu registro do seguro social da Irlanda e seu registro do seguro social do outro país. Você pode entrar em contato com o Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) para saber a quanto tem direito.

Quando devo requerer?

Você deve requerer 4 meses antes de completar 65 anos (ou 6 meses, se tiver pago contribuições no exterior). Você também pode se candidatar à Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar da Previdência) enquanto sua reivindicação é processada.

Como me candidatar?

Você deve preencher o formulário RP/CP1. Ele está disponível no escritório local da previdência social. Você deve enviá-lo para:

Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família),
Social Welfare Services (Serviços de previdência social)
College Road
Sligo
Telefone: 071 9157100
 

Pensão do Estado (Contributiva)

O que é a State Pension – (Contributory) [Pensão do Estado - Contributiva]?

A Contributory State Pension (Pensão do Estado Contributiva) é paga na Irlanda para pessoas a partir dos 66 anos, com contribuições suficientes ao seguro social. Ela não depende da condição financeira e você pode ter renda própria. É possível que você deva pagar impostos sobre essa pensão.

Quem tem direito?

Você tem direito à Contributory State Pension (Pensão do Estado Contributiva) se:

  • For maior de 66 anos
  • Satisfizer certas contribuições do seguro social (pesquise “State Pension – Contributory” [Pensão do Estado Contributiva] em www.welfare.iepara obter mais informações)

O que é o Homemaker’s Scheme (Programa para pessoas que trabalham em casa)?

O Homemaker’s Scheme (Programa para trabalhadores do lar) permite que um(a) dono(a)-de-casa se qualifique para a State Pension (Contributory) [Pensão do Estado - Contributiva]. Ele facilita a obtenção da State Pension (Contributory) [Pensão do Estado - Contributiva] por trabalhadores do lar.

Quem são os trabalhadores do lar?

Um trabalhador do lar é um homem ou mulher que abre mão de trabalhar fora de casa, a partir de 6 de abril de 1994, para cuidar de uma criança menor de 12 anos ou de uma pessoa incapacitada.

Quem tem direito a participar do programa?

É necessário:

  • Estar morando permanentemente no Estado
  • Ter menos de 66 anos de idade
  • Ter iniciado o trabalho segurado ou autônomo a partir dos 16 anos e antes dos 56
  • Não trabalhar em período integral (você pode ganhar até € 38 por semana)

Para obter mais informações, procure “Homemaker’s Scheme” (Programa para trabalhadores do lar) em www.welfare.ie.

E se eu tiver pago minhas contribuições com o seguro social no exterior?

Se você trabalhou em um país abrangido pelos Regulamentos da CE ou em um país com o qual a Irlanda mantém um acordo bilateral de seguridade social, você pode se qualificar para uma pensão pro rata. Essa pensão combina seu registro do seguro social da Irlanda e seu registro do seguro social do outro país. Você recebe sua pensão pro rata no país em que reside.

Como posso verificar se tenho contribuições suficientes para o seguro social?

Você deve verificar seu registro de seguro social junto à Seção PRSI Records (Registros do PRSI) do Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família). Você precisará de seu número do PPS para verificar seu registro do seguro social.

Quando devo requerer?

Você deve requerer 3 meses antes de completar 66 anos (ou 6 meses, se pagou contribuições no exterior). Você não precisa estar aposentado do trabalho para fazer a requisição.

Como me candidatar?

Você deve preencher o formulário RP/CP1. Ele está disponível no escritório local do bem-estar social, no Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) e em www.welfare.ie

Onde posso obter mais informações?

Se desejar mais informações, você deve entrar em contato com o escritório local da previdência social ou com o Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família).

O Pension Services Office (Escritório de Serviços de Pensão) possui também uma unidade de previsão de pensões, que orienta as pessoas com mais de 55 anos sobre as contribuições para pensão de que precisam para assegurar que obtenham uma pensão contributiva do Estado.

E se eu não me qualificar para uma Contributory State Pension (Pensão do Estado Contributiva)?

Se você não se qualificar para uma pensão contributiva, pode requerer uma non-Contributory Pension (Pensão não contributiva).

 

Pensão do Estado (não contributiva)

O que é a State Pension (Non-Contributory) [Pensão do Estado - Não Contributiva]?

A Pensão do Estado não contributiva é um pagamento dependente da renda para pessoas com 66 anos de idade ou mais, que não se qualificam para a Pensão de Transição do Estado ou para a Pensão Contributiva do Estado, com base em seu registro do seguro social.

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício, você deve:

  • Satisfazer à condição de residência habitual
  • Ter 66 anos ou mais
  • Morar no Estado
  • Ter um número do Serviço Público Pessoal (número do PPS) válido)
  • Satisfazer ao critério de renda

Quando devo requerer?

Você deve requerer pelo menos 3 meses antes de completar 66 anos.

Como me candidatar?

Você deve preencher o formulário SPNC1 e devolvê-lo para:

State Pension (Non-Contributory) Section [Seção de Pensão do Estado (não contributiva)]
Pensions Services Office (Escritório de serviços de pensão)
College Road
Sligo
Ligações com tarifa reduzida: 1890 500 000

O que é necessário fornecer?

Você deve enviar os seguintes documentos originais (e não o xerox):

  • Sua certidão de nascimento (se tiver nascido fora da República da Irlanda)
  • Certidão de nascimento de seu cônjuge ou parceiro (se nascido fora da República da Irlanda)
  • Sua certidão de casamento (se tiver se casado fora da República da Irlanda)
  • Certidão de nascimento de seu(s) filho(s) dependente(s) (se nascido(s) fora da República da Irlanda). Se estiver recebendo Child Benefit (Benefício para filhos), você não precisa enviar a certidão de nascimento deles.

 

Programas de pensão trabalhista

Em geral, os grandes empregadores da Irlanda têm programas de pensão trabalhista, mas muitos empregadores menores do país não têm. Você deve perguntar sobre isso diretamente a seu empregador.

Cada programa de pensão tem suas próprias regras. Os programas de pensão costumam ser regulados pela Pensions Board (Comissão de pensões) em todo o país.

Programas especiais, chamados de PRSAs, foram criados para serem usados no lugar dos programas de pensão trabalhista pelos empregadores que preferem não patrocinar esses programas.

 

PRSA (Personal Retirement Savings Account, Conta Pessoal de Poupança para Aposentadoria)

O que é a PRSA?

A PRSA (Personal Retirement Savings Account, Conta Pessoal de Poupança para Aposentadoria) é uma conta de poupança para pensão privada de baixo custo e fácil acesso. Foi criada para permitir que você poupe para a aposentadoria. Você tem direito a investir na PRSA, não importa sua condição empregatícia. As PRSAs são transferíveis de um emprego para outro e estão à disposição a partir de vários fornecedores.

Quem oferece as PRSAs?

As PRSAs são oferecidas por bancos privados ou companhias de seguro de vida.

Onde posso obter mais informações?

Se desejar informações adicionais, você deve entrar em contato com:

The Pensions Board (Comissão de pensões)
Verschoyle House, 28-30 Lower Mount Street, Dublin 2.
Telefone: 01 6131900
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1890 656 565
Site: www.pensionsboard.ie

Existem folhetos de informação em vários idiomas no site da Comissão de pensões.

Existe também uma Calculadora de pensões, que permite que você estime o valor com o qual você precisa contribuir para sua pensão para receber o nível de pensão que espera na aposentadoria.

 

Tributo sobre a pensão

O tributo sobre pensão que foi introduzido em março de 2009 se aplica somente às pessoas que trabalham no setor público e que participam de um programa de pensão do serviço público, como por exemplo servidores públicos, trabalhadores da autoridade local e funcionários do HSE. As alíquotas são:

  • 3% sobre um salário bruto de € 15.000
  • 5% sobre € 25.000
  • 6,4% sobre € 35.000
  • 7,2% sobre € 45.000
  • 7,7% sobre € 55.000
  • 8,1% sobre € 65.000
  • 8,5% sobre € 85.000
  • 8,8% sobre € 100.000
  • 9,2% sobre €150.000
  • 9,4% sobre € 200.000
  • 9,6% sobre € 300.000

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