Previdência Social (Serviços Sociais)

Os pagamentos se dividem em 3 categorias:

1. Contributivos: Os pagamentos do seguro social (geralmente chamados de benefícios) se relacionam às contribuições ao seguro social (PRSI) feitas durante o emprego, no ano fiscal em questão.

O PRSI (Pay Related Social Insurance, Seguro Social Relacionado ao Pagamento) é um pagamento feito pelos empregadores e pelos empregados da Irlanda a um fundo nacional.

O ano fiscal relevante para uma reivindicação é o penúltimo ano fiscal completo antes do início do ano em que a reivindicação é feita. Por exemplo: se você está reivindicando em 2009, o ano fiscal relevante é 2007.

2. Não contributivos: Os pagamentos da assistência social dependem de sua renda e são pagos a pessoas que não têm contribuições suficientes para se qualificarem para um pagamento de benefício contributivo ou que já usaram desse direito. Eles costumam ser chamados de ajudas de custo.

A verificação da renda é feita pelo Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família). Ele examina toda sua renda para confirmar se sua renda total está abaixo de um certo nível.

3. Universal: Não dependem de contribuições para seguro nem da renda. Por exemplo: Viagem gratuita em transporte público para residentes com mais de 66 anos

 

Condição de residência habitual

A residência habitual é uma condição que você deve satisfazer para se qualificar para alguns pagamentos da assistência e previdência social. Essa condição passou a vigorar a partir de 1º de maio de 2004 e afeta todos os requerentes, independente da nacionalidade.

O que é isso e como pode me afetar?

Se você deseja se qualificar para alguns pagamentos de assistência social, precisa comprovar que reside habitualmente na Irlanda ou em parte da zona comum de viagem. Isso significa que você precisa demonstrar que tem um vínculo próximo comprovado com a Irlanda ou com outras partes da zona comum de viagem. A zona comum de viagem incorpora a Irlanda, Grã-Bretanha, as Ilhas do Canal e a Ilha de Man.

Como posso comprovar que sou residente habitual?

São considerados 5 fatores:

  • Sua residência na zona comum de viagem
  • Seus motivos para deixar a Irlanda ou a zona comum de viagem
  • Seu registro de emprego na Irlanda e no exterior
  • Seu principal centro de interesse (ou seja, você tem família ou amigos próximos, uma casa ou emprego na Irlanda?)
  • Sua intenção futura de permanecer na Irlanda (você conseguiu um emprego, comprou uma casa ou assinou um contrato de locação?)

Quem é considerado residente habitual?

Você pode ser considerado residente habitual se:

  • Viveu na Irlanda ou na zona comum de viagem toda a vida, ou
  • Passou a viver na Irlanda e satisfaz aos cinco fatores.

Quais pagamentos estão sujeitos à condição de residência habitual?

Você deve ser residente habitual da Irlanda para se qualificar para os seguintes pagamentos:

  • Jobseeker’s Allowance (Ajuda de custo para quem procura emprego)
  • Pensão do Estado (não contributiva)
  • Blind Pension (Pensão para cegos)
  • Widow(er)’s Non-Contributory Pension and Guardian’s Payment (Non-Contributory) (Pensão não contributiva para viúvos e Pagamento a guardiões [não contributiva])
  • One-Parent Family Payment (Pagamento a família monoparental)
  • Carer’s Allowance (Ajuda de custo para cuidadores)
  • Disability Allowance (Ajuda de custo por incapacidade)
  • Benefício para filhos
  • Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar de Previdência) (que não o Excepcional, único, e os Urgent Needs Payments [Pagamentos para necessidades urgentes]).

E se eu não satisfizer à condição de residência habitual?

Caso não satisfaça à condição de residência habitual, talvez se qualifique para um pagamento pelo programa Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de Custo Complementar da Previdência).

 

Regulamentos da Comunidade Européia

O que são os regulamentos da CE?

Os Regulamentos da CE se aplicam a pessoas que viajam e trabalham na Área Econômica Europeia (EEA).

Os Regulamentos da CE abrangem quais países?

Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, República do Chipre (Chipre do Sul), Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, República da Irlanda, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda e Reino Unido.

A quem os Regulamentos da CE se aplicam?

Eles abrangem trabalhadores e pessoas que recebem benefícios de seguridade social, que sejam cidadãos dos países acima, apátridas ou refugiados vivendo permanentemente em qualquer um desses países, assim como seus dependentes. Cidadãos de países não pertencentes à UE que trabalharam em outro país da UE serão cobertos em breve.

O que os Regulamentos da CE garantem?

  • o mesmo tratamento dispensado aos cidadãos dos países acima, onde você trabalha, em assuntos de seguridade social
  • as contribuições ao seguro social em qualquer um desses países podem ser usadas para se qualificar para os benefícios de seguridade social na Irlanda

Para requerer

Os formulários estão disponíveis no escritório local da previdência social ou no Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família), www.welfare.ie.

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